Nathália Castilhos

Simplificando a Revisão da Vida Toda

Recentemente o STF aprovou a revisão da vida toda, que pode aumentar a sua aposentadoria, visto que leva em conta todos os períodos contributivos da sua vida. Agora é possível considerar contribuições anteriores a julho de 1994. Funciona da seguinte forma: se você se aposentou a partir de janeiro de 2013 ou já tinha reunido os requisitos para aposentadoria até 13 de novembro de 2019, e contribuiu com a previdência antes de julho de 1994, há uma grande chance que você tenha direito a aumentar o valor do seu benefício, por meio de um cálculo proporcional das contribuições efetuadas. São requisitos para esta ação: 1) que o primeiro pagamento do beneficio tenha sido feito há, no máximo, 10 (dez) anos; 2) que o benefício tenha sido concedido com as regras anteriores a 13/11/2019; 3) que a pessoa tenha contribuições altas antes de julho de 1994. É provável que você tenha direito a revisão se: – Se aposentou por idade, tempo de contribuição, pela regra do magistério, por tempo especial, como PCD ou por invalidez; – É segurado que recebe auxilio doença ou auxilio acidente; – É beneficiário de pensão por morte.

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Tema 933 – STF valida aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos

Com unanimidade no julgamento do tema 933, o Supremo Tribunal Federal (STF), fixou o entendimento de que o aumento da contribuição previdenciária do servidor público para 13,25% não vai de encontro ao princípio da razoabilidade e da vedação ao confisco. A decisão se deu em sessão virtual no dia 18 de outubro de 2021, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 875958. Aqui no Estado do Rio Grande do Norte, os servidores devem se atentar ao desconto que está sendo aplicado, pois, acaso exista uma considerável diferença antes da alteração legislativa -EC nº20/2020- ocorrida no ano de 2020 em paralelo ao valor atual cobrado à título de contribuição previdenciária, será recomendada uma avaliação jurídica para avaliar se é cabível eventual questionamento judicial.

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